Como pedir o NIF e o NISS de graça em Portugal

Morar em Portugal é o sonho de muitos brasileiros, que enxergam no país europeu uma oportunidade de recomeçar a vida. Quando o tão sonhado dia de embarcar no avião e partir rumo a Europa chega, é preciso se atentar em alguns detalhes para esse sonho não virar um pesadelo.

Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), moram em Portugal cerca de 210 mil brasileiros. Mas esse número pode duplicar, se forem contabilizados as pessoas que estão em situação irregular.

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Se você está de mudança para as terras portuguesas, assim que chegar existem dois documentos importantes para os brasileiros e estrangeiros que são indispensáveis: o Número de Identificação Fiscal (NIF) e o Número de Segurança Social (NISS). Eles são emitidos pelo governo português de forma gratuita. Quer saber o que são esses dois documentos e ainda aprender como ter eles na mão? Vamos te responder neste texto!

O que é o NIF? 

O Número de Identificação Fiscal (NIF), é o registro como contribuinte em Portugal. Ele é obrigatório para todos que sejam portugueses ou estrangeiros, que tenham atividade remunerada. Também é utilizado para identificação na Autoridade Tributária (AT), para lutar contra a omissão de ganhos à autoridade fiscal. 

O número tem 9 dígitos e também é essencial para que contribuintes possam ter acesso às deduções do imposto de renda e alguns benefícios.

Segundo a lei, é preciso mencionar o número nas interações com a Autoridade Tributária, como em declarações, guias de entrega de imposto, requerimentos, reclamações, impugnações e outros documentos. 

Um dos benefícios é a possibilidade de deduzir despesas no imposto de renda. Com uma simples compra no mercado, você pode associar o seu número e mais tarde receber uma porcentagem dos gastos em saúde, educação, academias, restaurantes e entre outras atividades.

Passo a passo de como pedir o NIF

O número pode ser solicitado através do Portal das Finanças e deve ser feito o seguinte caminho: 

1. Acesse o site, clique em “e-balcão”;
2. Preencha seus dados na autenticação;
3. Registre um novo pedido e selecione no formulário as opções: “Registro Contribuinte » Identific Atrib/Alter NIF-Singulares;
4. Tenha em mãos a documentação digitalizada: Cópia do documento de identificação civil do país de origem ou passaporte; Documento onde consta o endereço no país de origem; Documento de identificação civil do representante fiscal e da necessária procuração.

O documento também pode ser solicitado presencialmente. Basta marcar um horário no site, na página inicial do portal, na aba “Contacte-nos” ou, pelo número do Centro de Atendimento Telefônico: 217 206 707. O serviço funciona nos dias úteis, das 9h às 19h. 

O que é o NISS?

Quando uma criança nasce em Portugal, ela ganha um Número de Segurança Social (NISS). Esse número também é obrigatório a qualquer pessoa que pretenda morar ou trabalhar em Portugal, até mesmo quem somente vai ao país para estudar. 

É dever da Segurança Social garantir os direitos básicos para todos os portugueses e estrangeiros que tenham o número. O sistema é mantido pelos trabalhadores, onde todos os meses é descontado um valor do salário. A contribuição, por lei, é de 11%, quando o cidadão é contratado por outra pessoa. Esse valor já é automaticamente descontado pelo empregador. 

Os trabalhadores por conta própria devem contribuir com 21,4% dos ganhos, porcentagem essa que é calculada sobre 70% dos lucros recebidos nos últimos três meses. 

O Número de Segurança Social é considerado um documento de trabalho, portanto não é possível ter um vínculo empregatício em Portugal sem esse documento.

Benefícios do NISS: 

1. Desemprego: Todos que contribuem com a Segurança Social têm o direito a receber uma prestação em dinheiro quando perdem o emprego;
2. Atestado médico: Quando você precisa faltar no trabalho por motivos de doença, a Segurança Social tem que atribuir uma ajuda em dinheiro para compensar o período em que você ficou de atestado;
3. Licença paternidade: É pago um valor a todos os pais que necessitem faltar ao trabalho quando o filho(a) nascer. 
4. Aposentadoria: Para garantir o dinheiro, é preciso atingir a idade máxima prevista na lei, que é 66 anos. Ou, até mesmo 15 anos e 144 meses de contribuição, para homens e mulheres.
5. Saúde: Todos os cidadãos têm direito a acessar uma Unidade de Saúde ou Hospital. Pela Segurança Social, é possível receber esse atendimento.

Onde pedir o NISS?

Para solicitar o documento, pode ser feito o processo online através do site da Segurança Social. Ao efetuar o pedido, o solicitante deve fornecer todos os dados necessários.

Se você quer solicitar o número, mas não pertence à União Europeia, pode apresentar o Passaporte, o Título de Residência ou Autorização de Residência. 

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