Estudantes poderão remarcar viagens de intercâmbio sem custo
Boa notícia para quem fechou intercâmbio e ainda não sabe o que fazer com a pandemia de COVID-19. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta sexta-feira (27) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que estudantes possam remarcar viagens de intercâmbio sem custos.
O TAC foi firmado com as empresas do setor e pode beneficiar até 10 mil intercambistas, uma vez que estabelece que todas as viagens previstas para os próximos meses poderão ser remarcadas sem custo adicional ou canceladas com reembolso de parte do valor pago.
Dessa forma, os estudantes que tiverem alguma viagem de intercâmbio já programada têm até 2 anos, contados a partir do dia 11 de março (data de decreto da pandemia), para fazer o reagendamento. Caso optem pelo cancelamento, o valor do reembolso deve obedecer as regras de proximidade do pico da pandemia. De qualquer forma, a porcentagem de reembolso sob o TAC é maior do que a oferecida normalmente pelas empresas.
Confira como será feita a distribuição desse reembolso:- Viagens com embarque previsto para até 31 de julho: 50% do valor total
- Embarque entre 1º de agosto e 30 de setembro: 70% do valor total
- Embarque entre 1º de outubro até o fim da vigência do TAC (10 de março de 2022): 80% do valor total
O acordo é referente não apenas aos valores das passagens aéreas, mas também do pagamento das escolas no exterior e da acomodação dos intercambistas. Essa iniciativa foi fechada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e 70% das empresas do setor. Confira aqui quais são elas. Em caso de descumprimento do TAC, a empresa fica obrigada a pagar multa diária no valor de R$5 mil, que será revertida para o Fundo Federal de Direitos Difusos.
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